Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal TIDEI DE LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3048/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA QUE AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS SEM O CORRESPONDENTE REGISTRO, PELOS ORGÃOS POLICIAIS, SEJAM DESTRUIDAS EM ATO PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/08/1991 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-29 às 19:37
Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
DETERMINA QUE AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS SEM O CORRESPONDENTE REGISTRO, PELOS ORGÃOS POLICIAIS, SEJAM DESTRUIDAS EM ATO PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, DESTRUIÇÃO, ARMA, APREENSÃO, AUTORIDADE POLICIAL, INEXISTENCIA, REGISTRO, PORTE DE ARMA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
20/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 831 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1994).
15/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 16 08 PAG 4928.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, ELCIO ALVARES E OZIEL CARNEIRO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 28 06 PAG
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 190 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 06 PAG 3482.
12/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS EM QUE E PROPOSTO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
13/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
17/09/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
28/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 3598.
28/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43