Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1992 (Complementar)

(LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU))

Ver também: MSG 27/1993

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 73/1991
Norma Gerada
Lei Complementar nº 73 de 10/02/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A LEI ORGANICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 73 de 10/02/1993
Último estado:
11/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-29 às 19:55
Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI A LEI ORGANICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 587/1991
Origem externa:
MSG 587/1991
Data de Leitura:
24/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO EXTRA JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA JURIDICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, COMPETENCIA, CORREGEDORIA GERAL, CONSELHO SUPERIOR, DROGAS, EXECUÇÃO, PROCURADORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), CONSULTORIA GERAL, CONSULTORIA JURIDICA, MINISTERIOS, SECRETARIA GERAL, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (EMFA), CONSULTORIA, DIREITO INTERNACIONAL, (MRE), VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA, CONTROLE INTERNO, SUJEIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SUPERVISÃO TECNICA, SERVIÇO JURIDICO, AUTARQUIA PUBLICA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CHEFIA, ADVOCACIA- -GERAL DA UNIÃO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBSTITUTO, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, DEFESA, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, OMISSÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, CONSULTORIA, PROCURADORIA, UNIÃO FEDERAL, ASSESSORAMENTO, NATUREZA JURIDICA, CONTROLE, LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, APLICAÇÃO, LEIS, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDENCIA FIRMADA, EDIÇÃO, SUMULA, REGIMENTO INTERNO, ADVOCACIA, DECISÃO, SINDICANCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CORREGEDORIA GERAL, PENALIDADE, HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CARREIRA, LOTAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, SERVIDOR. EXTINÇÃO, CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CONSULTORIA, UNIÃO FEDERAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
05/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
03/10/2011
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.351/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4652.
27/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Advocacia do Senado Federal por solicitação
25/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e Arquivado.
25/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo, com dois volumes.
07/10/2010
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.230/10/PRESID/ADVOSF. ADIN 4297.
08/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei ao processado do PLC 58, de 1992 - Complementar (Vol. II) o Ofício n. 7.919/R do Supremo Tribunal Federal, com os anexos, que solicita informações para instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.297.
À Advocacia do Senado.
08/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
27/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
26/03/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 016/08-PRESID. ADIN 4036
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei ao processado da matéria (Vol. II), o original do Ofício nº 840, de 7 de março de 2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre o alegado na petição da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4036.
À Advocacia do Senado Federal, em três volumes (Principal e Vol. II ).
11/03/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO EM 10/03/2008
03/05/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA DE RELATAR O VETO.
02/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 090 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
10/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000073 DE 1993. (VETADO,
PARCIALMENTE. VIDE MSG 00027 1993).
DOFC 11 02 PAG 1797 E 1806.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
19/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 009, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOGRAFOS DO PROJETO A
SANÇÃO.
18/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 523 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO MANIFESTO NOS
AUTOGRAFOS ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS E SOLICITANDO
PROVIDENCIAS A FIM DE QUE SEJA FEITA A DEVIDA CORREÇÃO.
07/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 516 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO E RESTITUINDO AUTOGRAFO ORIGINARIO.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 08 PAG 6373.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 249 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DO
SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO (EM GLOBO) APROVADAS AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL 1 A 7, 9 E 16 - PLEN; REJEITADAS AS EMENDAS DE
PARECER CONTRARIO 8, 13 E 15 - PLEN, FICANDO PREJUDICADAS
AS DE NUMEROS 10 E 11 - PLEN.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 582, DO SEN ELCIO ALVARES,
DE RETIRADA DO RQ. 575, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 3;
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 583 E 584, DO SEN AUREO
MELLO, DE RETIRADA, RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 12 E 14.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DAS EMENDAS
APRESENTADAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS EM TURNO
SUPLEMENTAR ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 05 08 PAG 6282 E 6306.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 575, DO SEN ELCIO
ALVARES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA
3 - PLEN.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM TURNO
SUPLEMENTAR, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 7, 9, 12, 14 A
16 - PLEN; CONTRARIO AS EMENDAS 8 E 13 - PLEN E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 10 E 11 - PLEN, RELATOR SEN
CID SABOIA DE CARVALHO.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN AUREO MELLO;
4 - PLEN, DO SEN RUY BACELAR; 5 - PLEN, DO SEN ALUIZIO
BEZERRA; 6 A 8 - PLEN, DO SEN AUREO MELLO; 9 - PLEN, DO
SEN ALEXANDRE COSTA; 10 - PLEN, DO SEN CESAR DIAS; 11 -
PLEN, DO SEN LUCIDIO PORTELLA; 12 - PLEN, DO SEN AUREO
MELLO; 13 - PLEN, DO SEN CESAR DIAS; 14 - PLEN, DO SEN
AUREO MELLO; 15 - PLEN, DO SEN WILSON MARTINS E 16 -
PLEN, DO SEN ALEXANDRE COSTA.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA PARECER 247 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RACHID
SALDANHA DERZI.
04/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS;
VOTAÇÃO APROVADOS OS DESTAQUES CONSTANTES DOS RQ. 559 A
563; VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DESTACADA DE NUMERO 11,
SENDO REJEITADAS AS DE NUMEROS 39, 47, 51 E 57.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
ELCIO ALVARES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ESPERIDIÃO
AMIN E CID SABOIA DE CARVALHO.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 558, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO;
RQ. 559 E 560, DO SEN ALEXANDRE COSTA, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'PRINCIPALMENTE, ESPECIALMENTE E
EXCEPCIONALMENTE' E 'INCLUSIVE PROMOÇÃO',
RESPECTIVAMENTE; RQ. 561 E 562, DO SEN CHAGAS RODRIGUES,
DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DOS ARTS. 63 DO PROJETO E
PARAGRAFO UNICO DO ART. 33 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 563, DO
SEN ALEXANDRE COSTA, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DO ART.
15 DO PROJETO, FICANDO A APRECIAÇÃO DESSES REQUERIMENTOS
(RQ. 559 A 563), PARA SER FEITA POSTERIORMENTE; LEITURA E
APROVAÇÃO DOS RQ. 564 A 568, DOS SEN NELSON CARNEIRO,
AUREO MELLO (3 RQ.) E NABOR JUNIOR, DE DESTAQUES PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 11, 39, 47, 51 E 57.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DSICUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
03/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
31/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM PARA
O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
29/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA POR 24 HORAS, EM ACOLHIMENTO A QUESTÃO
DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN2 29 07 PAG 6134.
28/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 2 A
5, 7 A 10, 12, 13, 15, 17 A 20, 25 A 30, 33, 37, 44 E 52;
CONTRARIO AS EMENDAS 11, 14, 16, 22, 24, 31, 32, 34, 39,
40 A 43, 46 A 48, 50, 51, 53 A 55 E 58; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 6, 21, 23, 35, 36, 38,
49, 56 E 57, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
28/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
23/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 528, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 24 07 PAG 6104.
01/07/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 58 (CINQUENTA
E OITO) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 6, 24, 33, 35, 42 E
49, DO SEN ANTONIO MARIZ; 39, 51 E 57, DO SEN AUREO
MELLO; 56, DO SEN CARLOS DE'CARLI; 53, DO SEN CARLOS
PATROCINIO; 43, DO SEN CESAR DIAS; 40, DO SEN DIVALDO
SURUAGY; 12, 18 E 45, DO SEN FLAVIANO MELO; 27, 36, 38 E
41, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG; 50, DO SEN GUILHERME
PALMEIRA; 10, 25, 30, 31 E 54, DO SEN IRAM SARAIVA; 26,
DO SEN JARBAS PASSARINHO; 5, DO SEN JOSE FOGAÇA; 1 E 48,
DO SEN JONAS PINHEIRO; 44, DO SEN JOSAPHAT MARINHO; 4, 8,
15 E 20, DA SEN JUNIA MARISE; 7, 9 E 17, DO SEN MAGNO
BACELAR; 2, 3, 13 E 55, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA; 58, DO
SEN MANSUETO DE LAVOR; 19, 22, 28, 29 E 34, DO SEN
MAURICIO CORREA; 14 E 47, DO SEN NABOR JUNIOR; 11, DO SEN
NELSON CARNEIRO; 21, 23, 32, 37, 46 E 52, DO SEN WILSON
MARTINS.
25/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
24/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 25 06 PAG 5187.
24/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42