Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2581/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA ARTIGOS DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/1992
Descrição/Ementa
REVOGA ARTIGOS DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICALIZAÇÃO, RESSALVA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 143, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 14).
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
17/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATORA SEN EMILIA FERNANDES, NOS
TERMOS DO ART. 89 PARAGRAFO 2º DO RISF.
17/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN EMILIA FERNANDES.
26/02/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM
FACE DE SUA POSSE EM CARGO DA MESA.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERALDO MELO.
03/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 08 PAG 12790.
03/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1047, DO SEN FERNANDO
BEZERRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA REEXAME
NA CAS.(ANEXEI FLS. 16 E 17).
03/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1046, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA
AUDIENCIA DA CCJ.
03/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS SEN
FERNANDO BEZERRA E JOSE IGNACIO FERREIRA.
03/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 880, DO SEN JOSE AGRIPINO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 1995.
DCN2 08 06 PAG 9930.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 695, DEVENDO A MATERIA RETORNAR
A ORDEM DO DIA NA SESSÃO DO DIA 07 DE JUNHO DE 1995.
DCN2 10 05 PAG 7967.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 695.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM DO RQ. 695, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 1995.
DCN2 09 05 PAG 7826.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 504, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA O DIA 08 DE MAIO DE 1995, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 505, DO SEN GERALDO MELO.
DCN2 11 04 PAG 5029.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 293, DO SEN FERNANDO BEZERRA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 10 DE
ABRIL DE 1995.
DCN2 11 03 PAG 2883.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA TÉRMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATÉRIA SER INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 08 PAG 4242.
13/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 187 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 14 07 PAG 4017.
09/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL AO PROJETO.
20/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATÉRIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUÍDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
04/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 05 04 PAG 1520.
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51