Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1995

Iniciativa
Deputado Federal AMAURY MULLER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 888/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DE LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, SENA E LOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/11/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DE LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, SENA E LOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, ACRESCIMO, BILHETE DE LOTERIA, RECOLHIMENTO, (CEF), OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE AMADOR, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER, GESTANTE, NUTRIZ, CRECHE, CRIANÇA, INFANCIA. CRIAÇÃO, CONSELHO CURADOR, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, CONCURSO, PROGNOSTICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEMBROS, GOVERNO MUNICIPAL, COMUNIDADE, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, BAIRRO, MINISTERIO PUBLICO, (LBA), COMPETENCIA, DIRETRIZES GERAIS, APLICAÇÃO, RECURSOS.
14/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1566, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
10/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 11 11 PAG 2791.
10/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 709 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DA CASA, PARA QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 08 11 PAG 2459.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, CONTRARIO AO PROJETO.
18/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS COM MINUTA DE PARECER
CONTRARIO E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
03/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 03 05 PAG 7069.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37