Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3473/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.975 de 11/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000.000, PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART SEXTO DO DECRETO 49160, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.975 de 11/05/1966
- Último estado:
- 11/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000.000, PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART SEXTO DO DECRETO 49160, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1960.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 17/1966
- Origem externa:
- MSG 17/1966
- Data de Leitura:
- 16/02/1966
- 11/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004975 DE 1966.
DOFC 16 05 PAG.
- 27/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 297 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 18/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 19 04 PAG.
- 18/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11