Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2201/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.640 de 03/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.640 de 03/12/1970
- Último estado:
- 03/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 197/1970
- Origem externa:
- MSG 197/1970
- Data de Leitura:
- 21/07/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO,REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO,NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL.
- 27/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005640 DE 1970.
DCN2 04 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 776 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
PARECER 777 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43