Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELO MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1246/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.942 de 29/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DENOMINA DE "ALMIRANTE ALVARO ALBERTO" A CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.942 de 29/11/1973
- Último estado:
- 29/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1973
- Descrição/Ementa
- DENOMINA DE "ALMIRANTE ALVARO ALBERTO" A CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, (CNAAA), MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 28 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, EM 01 03 74.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 449 E 281 NA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005942/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005942/73.
DOFC 30 11 PAG 12265.
- 13/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 385 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 13/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 119 PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 4745.
- 12/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER 605 - CME.
DCN2 30 10 PAG 4348.
- 26/10/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
- 08/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CME.
DCN2 09 10 PAG 3927.
- 08/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15