Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal CLAUDINO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 787/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO EM RECLAMAÇÕES E RECURSOS INTERPOSTOS PELO TRABALHADOR RURAL, NOS CASOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO EM RECLAMAÇÕES E RECURSOS INTERPOSTOS PELO TRABALHADOR RURAL, NOS CASOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PROCEDIMENTO, RECLAMAÇÃO, RECURSO, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA, PENSÕES. NORMAS, PROCEDIMENTO, AUTOS, OBJETIVO, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, TRABALHADOR RURAL. FIXAÇÃO, PRAZO, TRABALHADOR RURAL, APRESENTAÇÃO, DEFESA. COMPETENCIA, CONSELHO DIRETOR, (FUNRURAL), JULGAMENTO, ULTIMA INSTANCIA, RECURSOS, TRABALHADOR RURAL.
- 03/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 236 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1977).
- 01/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 06 PAG 2376.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 100, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 01 06.
DCN2 04 05 PAG 1320.
- 03/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 932 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 7596.
- 18/11/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 31/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 25/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 08 PAG 5082.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12