Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3397/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.440 de 01/09/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DULCE EVERS DE ABREU, VIUVA DE MANOEL DIAS DE ABREU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.440 de 01/09/1977
- Último estado:
- 01/09/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1977
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DULCE EVERS DE ABREU, VIUVA DE MANOEL DIAS DE ABREU.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 83/1977
- Origem externa:
- MSG 83/1977
- Data de Leitura:
- 29/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CIENTISTA.
- 09/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 427 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 311 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 300 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006440/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
- 01/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006440/77.
DOFC 02 09 PAG 11622.
- 30/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 401 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 084 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 08 PAG 4109.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, EVANDRO
CARREIRA, RUY SANTOS E ROBERTO SATURNINO.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 530 - CF.
DCN2 23 08 PAG 3968.
- 19/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DOMICIO GONDIM.
- 09/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CF.
DCN2 10 08 PAG 3663.
- 09/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 09/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22