Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO RODRIGUES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2396/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 512, 515 E 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 512, 515 E 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, ORGÃO PUBLICO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO. REQUISITOS, OBEDIENCIA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, INELEGIBILIDADE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, PENDENCIA, CONTAS, EXERCICIO. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, DESVIO, PATRIMONIO, ENTIDADES SINDICAIS. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, SINDICATO, PRAZO, DESEMPENHO, REPRESENTAÇÃO, PROFISSIONALISMO. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, CONDENAÇÃO, CRIME DOLOSO. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, DIREITOS POLITICOS. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, DEFESA, IDEOLOGIA, PARTIDO POLITICO. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, COMPROVAÇÃO, CONDUTA. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO.
- 05/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 273 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 04/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 09 PAG 3031.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS AS
EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES DAS CCJ E CLS CONTRARIOS AS EMENDAS 2 E
3 - PLEN, RELATORES SEN JOSE FRAGELLI E HELIO GUEIROS.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 193, DO SEN ADERBAL JUREMA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN GASTÃO MULLER E ADERBAL JUREMA.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN ADERBAL JUREMA,
2 - PLEN, DO SEN RAIMUNDO PARENTE E 3 - PLEN, DO SEN
GASTÃO MULLER.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 458 - CCJ, FAVORAVEL.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 192, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 26/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 19/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL, QUANTO AO
MERITO.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 09/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 06 PAG 2323.
- 09/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48