Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ADALBERTO CAMARGO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1071/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492, DA CONSOLIDADÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492, DA CONSOLIDADÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR.
- 13/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 281 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DA MATERIA NOS TERMOS DO ART 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 11/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 12 09 PAG 3107.
- 11/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 31/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 439 - CLS.
DCN2 01 09 PAG 2953.
- 30/08/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO, VENCIDO SEN
HELIO GUEIROS.
- 02/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 24/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 25 04 PAG 0855.
- 24/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34