Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4958/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.367 de 18/09/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 6610, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, A WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.367 de 18/09/1985
- Último estado:
- 18/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/01/1985
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 6610, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, A WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 2/1985
- Origem externa:
- MSG 2/1985
- Data de Leitura:
- 15/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
- 23/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 499 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTAD MSG 453 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 608 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007367 DE 1985.
DOFC 19 09 PAG 13705.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007367 DE 1985.
DOFC 19 09 PAG 13705.
- 29/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 428 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 161 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 2953.
- 27/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 451 - CF.
DCN2 20 08 PAG 2725.
- 15/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 26/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 27 06 PAG 2175.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48