Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal ALDO ARANTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1246/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 8.037 de 25/05/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ART 176 E 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 6989, DE 05 DE MAIO DE 1982, E 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.037 de 25/05/1990
- Último estado:
- 25/05/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1988
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ART 176 E 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 6989, DE 05 DE MAIO DE 1982, E 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, CONTAGEM, VOTO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, ESCOLHA, ELEITOR, SIGLA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, OMISSÃO, NOME, DUPLICIDADE, INDICAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, INVERSÃO, ERRO, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO, VONTADE, ELEITORADO.
- 13/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 175 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 425 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 652 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008037 DE 1990.
DOFC 28 05 PAG 10051.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 07/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 106 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 047 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/04/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 04 PAG 1552.
- 26/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA.
- 26/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN MAURICIO CORREA.
- 26/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS A LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN,
DO SEN HUMBERTO LUCENA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
MAURO BENEVIDES E HUMBERTO LUCENA.
- 26/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA).
- 20/04/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 086 - CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1395.
- 19/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 074, DOS LIDERES SEN RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 20 04 PAG
- 19/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO
E JURIDICIDADE.
- 29/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA.
- 21/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 03/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 11 PAG 6656.
- 03/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34