Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2632/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.708 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 2º da lei 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, para o fim de possibilitar o aproveitamento pelo próprio Ministério da Marinha da área de terreno onde hoje se localiza a Escola de Aprendizes Marinheiros da Bahia e suas dependências, em Salvador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.708 de 28/06/1965
- Último estado:
- 28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1965
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 2º da lei 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, para o fim de possibilitar o aproveitamento pelo próprio Ministério da Marinha da área de terreno onde hoje se localiza a Escola de Aprendizes Marinheiros da Bahia e suas dependências, em Salvador.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 24/1965
- Origem externa:
- MSG 24/1965
- Data de Leitura:
- 18/03/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, AREA, TERRENO, LOCALIZAÇÃO, (EAM), (MM), MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004708 DE 1965.
DOFC 05 07 PAG
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 354/65.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 354, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINALL DA MATERIA.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 781 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 651 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL.
- 14/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 15 05 PAG
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25