Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3494/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.980 de 12/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 335.000.000, DESTINADO A OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO E REPAROS GERAIS EM EDIFICIOS EM QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS ORGÃOS DAQUELE MINISTERIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.980 de 12/05/1966
- Último estado:
- 12/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 335.000.000, DESTINADO A OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO E REPAROS GERAIS EM EDIFICIOS EM QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS ORGÃOS DAQUELE MINISTERIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 41/1966
- Origem externa:
- MSG 41/1966
- Data de Leitura:
- 10/03/1966
- 12/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004980 DE 1966.
DOFC 16 05 PAG.
- 28/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 298 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 20/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 04 PAG.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11