Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal BROCA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3106/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1965
- 06/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005467 DE 1968.
DOFC 09 07 PAG.
- 25/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 504 - CCJ, RELATOR SEN ALVARO MAIA, FAVORAVEL.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 677/68.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 677, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
- 31/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 473 - CSN, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM, FAVORAVEL.
- 06/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 07 05 PAG.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46