Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 284/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.736 de 22/11/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.736 de 22/11/1971
- Último estado:
- 22/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 292/1971
- Origem externa:
- MSG 292/1971
- Data de Leitura:
- 13/08/1971
- 22/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005736 DE 1971.
DOFC 23 11 PAG
- 08/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL. APROVADA
A REDAÇÃO FINAL. DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 526 - CR, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 03/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 -
CF. DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 502 - CME, FAVORAVEL, RELATOR SEN A.
FERNANDES; 503 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CABRAL E 504 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 01/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CME, CEIC E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25