Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1488/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.928 de 29/10/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, ALTERADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.928 de 29/10/1973
- Último estado:
- 29/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1973
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, ALTERADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 282/1973
- Origem externa:
- MSG 282/1973
- Data de Leitura:
- 29/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUMA), CONSELHO DIRETOR.
- 30/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 371 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 30/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 367 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS ENCAMINHADA PELO OF. 509 MIN GAB CIVIL.
- 29/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005928/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1973).
- 29/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005928/73.
DOFC 30 10 PAG 11018.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 09 11 PAG 11441.
- 25/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 359 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 25/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 107 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 10 PAG 4239.
- 23/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 541 - CEC.
DCN2 16 10 PAG 4019.
- 11/10/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/10/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 09/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 10 10 PAG 3941.
- 09/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16