Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1898/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.084 de 10/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 22 DA LEI 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.084 de 10/07/1974
- Último estado:
- 10/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1974
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 22 DA LEI 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 160/1974
- Origem externa:
- MSG 160/1974
- Data de Leitura:
- 22/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CPS - CPS
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, (DNOCS), AUTARQUIA.
- 05/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 373 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 350 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 515 SAP MIN GAB CIVIL.
- 10/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006084/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 10/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006084/74.
DOFC 11 07 PAG 7715.
- 02/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 362 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 60 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2599.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 319 - CAR E 320 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2479.
- 25/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 20/06/1974
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/06/1974
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 10/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 11 06 PAG 2036.
- 10/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26