Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal WILMAR DALLANHOL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 751/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, TRABALHADOR AUTONOMO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 02/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 272 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 26/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
- 26/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 27 04 PAG 1220.
- 26/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 071 - CLS E 072 CF.
DCN2 21 04 PAG 1030.
- 19/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 19/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 141 AO PRES CF, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 08/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 09 03 PAG 0150.
- 08/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 08/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 06/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 07/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 03 PAG 0142.
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 7
DO MIN DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS DA CF.
- 22/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 593 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
- 17/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO MPAS.
- 13/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 28/04/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 16/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JESSE FREIRE.
- 25/11/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA AO SEN JESSE FREIRE.
- 02/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 25/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 26 08 PAG 5082.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12