Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4645/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS MINISTROS CLASSISTAS, DOS JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS SUPLENTES E DOS VOGAIS DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1981 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS MINISTROS CLASSISTAS, DOS JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS SUPLENTES E DOS VOGAIS DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, MANDATO, JUIZ CLASSISTA, (TRT), SUPLENTE, VOGAL, (JCJ).
- 10/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO. VIDE MSG/0073/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 07/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 325 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (VETADO. VIDE
MSG/0073/81).
- 07/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 118 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3063.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECERES 382 - CCJ E 383 - CLS.
DCN2 26 06 PAG 2937.
- 25/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 24/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO, POR
CONVENIENTE.
- 15/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 04/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 05 06 PAG 2360.
- 04/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10