Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3427/1980
Norma Gerada
Lei nº 7.498 de 25/06/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.498 de 25/06/1986
Último estado:
25/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 60/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, PESSOAS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO, AUXILIAR TECNICO, PARTEIRA.
11/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 400 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 844 SUPAR DO MINISTRO
21/08/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 060 CN A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
GABINETE CIVIL.
25/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007498 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00280 1986, NA ORIGEM).
DOFC 26 06 PAG 9273.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
05/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 169 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 686 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS.
28/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 11 PAG 4999.
28/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 945 - CR.
DCN2 21 11 PAG 4633.
20/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
07/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1933 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4517.
07/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 - CLS E
2 A 9 - CSPC.
07/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 444 - CCJ, 445 - CLS, 446 - CSPC E
447 - CS.
DCN2 20 08 PAG 2722.
15/08/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
09/05/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GALVÃO MODESTO.
23/04/1984
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
04/04/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL, COM AS
EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 - CSPC.
24/05/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
19/05/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN EUNICE MICHILES, FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CLS, COM RESTRIÇÕES DO SEN HELVIDIO
NUNES.
08/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN EUNICE MICHILES.
31/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
21/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
14/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
21/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CS.
DCN2 22 05 PAG 1753.
21/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31