Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3856/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.136 de 27/12/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DO DOUTOR FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.136 de 27/12/1990
- Último estado:
- 27/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1989
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DO DOUTOR FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 634/1989
- Origem externa:
- MSG 634/1989
- Data de Leitura:
- 28/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX CHEFE, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008136 DE 1990.
DOFC 28 12 PAG 25534.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 096 1994).
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 299, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 07 12 PAG 7807.
- 12/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 381 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDA.
- 08/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 11 PAG 6583.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 339 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL DA EMENDA, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 08/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, COM A EMENDA 1-R QUE
OFERECE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 406, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA
SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 11 PAG
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 28/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 29 06 PAG 3559.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:45