Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2341/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.442 de 14/07/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.442 de 14/07/1992
- Último estado:
- 14/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ESTRUTURA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 700/1991
- Origem externa:
- MSG 700/1991
- Data de Leitura:
- 29/11/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MRE), CRIAÇÃO, SECRETARIA GERAL, CARGO, SECRETARIA GERAL, SERVIÇO EXTERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, EXTINÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, OBJETIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA.
- 21/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 501 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 14/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008442 DE 1992.
DOFC 15 07 PAG 9209.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 07 PAG 9361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 14/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 274, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 710, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 491, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 13/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 151, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 09/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 07 PAG 5823.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E GARIBALDI ALVES FILHO.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONALDO
ARAGÃO.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN
SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CRE.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 494, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 08 07 PAG 5693.
- 02/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1908 LEITURA RQ. 488, DOS LIDERES, DE URGENCIA, O QUAL
FOI DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DAS
ASSINATURAS DOS SEN RONAN TITO E FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E
JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 03 07 PAG 5645.
- 26/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 26/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 5357.
- 26/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43