Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 70/1970
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970
- Último estado:
- 11/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1970
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 400/1970
- Origem externa:
- MSG 400/1970
- Data de Leitura:
- 18/01/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL.
- Observações:
- (PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO).
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 11/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000009 DE 1970.
DOFC 14 12 PAG.
- 29/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 786 - CF, RELATOR SEN B. NETO, FAVORAVEL.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 DE 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44