Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 993/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.841 de 06/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA DEVIDA POR CARROS DE PASSEIO, CAMIONETAS E UTILITARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.841 de 06/12/1972
- Último estado:
- 06/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1972
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA DEVIDA POR CARROS DE PASSEIO, CAMIONETAS E UTILITARIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 330/1972
- Origem externa:
- MSG 330/1972
- Data de Leitura:
- 06/11/1972
- Indexação:
- NORMAS, (TRU), VEICULOS.
- 23/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 23 03 73, OF. 44 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 23/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 23 03 73, MSG 396 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 06/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005841/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
- 06/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005841/72.
DOFC 06 12 PAG 10891.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 389 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 136 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 205 SEN EURICO REZENDE
SOLICITANDO DISPENSA INTERSTICIO.
- 30/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 570 - CT E 571 - CF.
DCN2 01/12 PAG 5179.
- 30/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 30/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CT E CF.
DCN2 29/11 PAG 5001.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 28/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 329 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 28 11 PAG.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
- 24/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 25 11 PAG.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP LAERTE VIEIRA E ELCIO TAVARES,
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 23/11 PAG 5149 COL 1.
- 22/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DIB CHEREM.
- 09/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR DEP VASCO NETO.
- 08/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
- 08/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CT E CF.
DCN1 09/11 PAG 4852 COL 1.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18