Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1933/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.062 de 25/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO EXTINTO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E A INSTALAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.062 de 25/06/1974
- Último estado:
- 25/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/05/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO EXTINTO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E A INSTALAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 199/1974
- Origem externa:
- MSG 199/1974
- Data de Leitura:
- 01/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS). ALTERAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTERIO DO TRABALHO, (MTB). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MTB), (MPAS). CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, (MTB). GESTÃO, (FLPS), COMPETENCIA, (MPAS). SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MTPS), TRANSFERENCIA, (MPAS).
- 28/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 346 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 316 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO, ENCAMINHADA PELO OF. 463 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006062/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006062/74.
DOFC 26 06 PAG 7117.
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 305 A CD COMUNICANDO REMESSA A
SANÇÃO.
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 40 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO
DCN2 20 06 PAG 2256.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR
SEN VIRGILIO TAVORA.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN BENJAMIM FARAH.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO RELATOR SEN JOSE
LINDOSO.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 105 DO SEN VIRGILIO TAVORA
SOLICITANDO URGENCIA ESPECIAL.
- 19/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 10/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CCJ, DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 11 06 PAG 2037.
- 10/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, CLS E CF.
- 10/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27