Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1597/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.713 de 05/11/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 9.260.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.713 de 05/11/1979
Último estado:
05/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-29 às 19:48
Identificação:
Autógrafo - PLC 61/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1979
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 9.260.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 246/1979
Origem externa:
MSG 246/1979
Data de Leitura:
13/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, (MEC), ATENDIMENTO, DESPESA, SERVIÇO.
06/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 157 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 431 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 419 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 006713 DE 1979.
DOFC 06 11 PAG 16346.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006713/79.
DOFC 06 11 PAG 16346.
31/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
31/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 149 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 10 PAG 5532.
29/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/10/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 745 - CCJ E 746 - CF.
DCN2 19 10 PAG 5289.
17/10/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/10/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
26/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL
18/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
17/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
06/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
06/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 07 09 PAG 4203.
06/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10