Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1989

Iniciativa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1828/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.994 de 05/01/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI A CATEGORIA DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.994 de 05/01/1990
Último estado:
05/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 61/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1989
Descrição/Ementa
INCLUI A CATEGORIA DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 620/1989
Data de Leitura:
08/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CRIAÇÃO, CARGO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TJDF), TERRITORIOS FEDERAIS, FIXAÇÃO, REFERENCIA, VENCIMENOTS, INGRESSO, CLASSE INICIAL, PROVENTOS, CONCURSO PUBLICO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
22/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 024 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
19/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 014 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 006 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
05/01/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007994 DE 1990.
DOFC 08 01 PAG 0433.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 873 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 329 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 12 PAG 7860.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 682, DOS LIDERES JAMIL
HADDAD E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR
NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7635.
05/12/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
04/12/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS.
30/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN WILSON MARTINS.
21/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
03/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 11 PAG 6657.
03/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36