Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1990
Ver também: MSG 118/1990
- Iniciativa
- Deputado Federal IBSEN PINHEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5340/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.073 de 30/07/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.073 de 30/07/1990
- Último estado:
- 30/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1990
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR. APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULO, (IBGE), REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, CORREÇÃO MENSAL, TRIMESTRE, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ATUAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COAÇÃO, AMEAÇA, RENUNCIA, DESISTENCIA, TRABALHADOR.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 30/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008073 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00118 1990).
DOFC 31 07 PAG 14551.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 241 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 136 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 07 PAG 3891.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
RONAN TITO, JARBAS PASSARINHO, JAMIL HADDAD, MARCO
MACIEL, MAURICIO CORREA E CHAGAS RODRIGUES, TENDO O SEN
RAIMUNDO LIRA FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MAURO
BENEVIDES, JARBAS PASSARINHO, CHAGAS RODRIGUES, JAMIL
HADDAD, MARCO MACIEL, MAURICIO CORREA E AFONSO CAMARGO,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 10 07 PAG 3863.
- 06/07/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PROXIMA SESSÃO PARA VOTAÇÃO TURNO
UNICO.
- 02/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MAURO
BENEVIDES, JAMIL HADDAD, JARBAS PASSARINHO, CHAGAS
RODRIGUES, JOSE FOGAÇA, MAURICIO CORREA, MANSUETO DE
LAVOR E HUMBERTO LUCENA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN2 03 07 PAG 3814.
- 02/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN HUMBERTO
BENEVIDES.
- 02/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 225, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 30 06 PAG 3752.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CAS.
DCN2 30 06 PAG 3696.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46