Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1991

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5885/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.259 de 07/12/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO E AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.259 de 07/12/1991
Último estado:
07/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 61/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO E AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 2/1990
Origem externa:
MSG 2/1990
Data de Leitura:
06/10/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, TRANPOSIÇÃO, OCUPANTE, REFERENCIA, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR, (STJ), (STF), (TST), EXECUTIVO.
23/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1302 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 734, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1420, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
07/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008259 DE 1991.
DOFC 10 12 PAG 28309.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1992).
05/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1170 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 398 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8586.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 13 11 PAG 8006.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 431 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA O RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 05 11 PAG 7722.
30/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL, ABSTENDO-SE DE
VOTAR O SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
04/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
26/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 08 PAG 5175.
26/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11