Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3552/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, A QUAL DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/03/1995 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 61/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/02/1993
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, A QUAL DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 70/1993
Origem externa:
MSG 70/1993
Data de Leitura:
08/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SIMBOLO,SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, LOCAL, REALIZAÇÃO, SOLENIDADES, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, DOMINGO, MÊS, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA.
Observações:
(DISPONDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES SERÁ FEITA COM SOLENIDADES ESPEICIAIS NO PRIMEIRO DOMINGO DOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO E NO DIA DEZENOVE DO MÊS DE NOVEMBRO).
03/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 323, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 509 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
21/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
REMESSA MSG SM 106, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA RETIRADA DA MATERIA.
21/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 293, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA RETIRADA DA
MATERIA.
16/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 03 PAG 3202.
16/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A MSF 00078 1995, DE RETIRADA DA
MATERIA.
16/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (MSF 00078
1995).
09/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (MSF 00078 1995).
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA MSF 00078 1995 (00187 1995, NA ORIGEM), PELA
QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A RETIRADA DA
MATERIA.
DCN2 10 03 PAG 2896.
28/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTAD DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
11/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 12 04 PAG 1679.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53