Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 72/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORAM O ART 26 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI 4869, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965 - PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1967
- Descrição/Ementa
- REVIGORAM O ART 26 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI 4869, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965 - PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 341/1967
- Origem externa:
- MSG 341/1967
- Data de Leitura:
- 13/04/1967
- 31/08/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00472 1967).
- 22/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO 630/67.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 630, DO SEN GILBERTO MARINHO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 451 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 2 - PLEN.
PREJUDICADA A EMENDA 1 - CPE.
- 20/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE 22 PROXIMO, VOTAÇÃO
TURNO UNICO.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 608/67.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 608, DO SEN DANIEL KRIGER, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PARA 22 DO CORRENTE.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS, PELA CCJ E P. EXECUTIVO, RELATOR SEN
W. GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS E
FAVORAVEL A EMENDA 2 - PLEN, RESPECTIVAMENTE.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
- 14/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
- 14/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTADA DA EMENDA 2 - PLEN.
- 14/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 389 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN W. GONÇALVES,
FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 390 - CF, RELATOR SEN MANOEL VIÇA, FAVORAVEL.
- 19/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 20 05 PAG.
- 19/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22