Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2301/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.650 de 11/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEXTA E SETIMA REGIÕES 20 (VINTE) JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.650 de 11/12/1970
- Último estado:
- 11/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1970
- Descrição/Ementa
- CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEXTA E SETIMA REGIÕES 20 (VINTE) JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 303/1970
- Origem externa:
- MSG 303/1970
- Data de Leitura:
- 24/09/1970
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, RECIFE, CABO, CATENDE, PESQUEIRA, LIMOEIRO, (PE), PENEDO, JOÃO PESSOA, (PB), MACAU, MOSSORO, (RN), FORTALEZA, CRATO, SOBRAL, IGUATU, QUIXADA, (CE), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 27/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- OFICIADA A CHEFIA DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA LEI.
- 11/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005650 DE 1970.
DOFC 14 12 PAG
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 771 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN W. ALCANTARA,
FAVORAVEL.
PARECER 772 - CF, RELATOR SEN W. ALCANTARA, FAVORAVEL.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 280/70.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 280, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45