Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1971

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 286/1971
Norma Gerada
Lei nº 5.740 de 01/12/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) A CONSTITUIR A SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR CBTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.740 de 01/12/1971
Último estado:
01/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 62/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/1971
Descrição/Ementa
AUTORIZA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) A CONSTITUIR A SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR CBTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 291/1971
Origem externa:
MSG 291/1971
Data de Leitura:
06/08/1971
01/12/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005740 DE 1971.
DOFC 02 12 PAG
12/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL. APROVADA
A REDAÇÃO FINAL. DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
09/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 541 - CR, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
04/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 514 - CME, FAVORAVEL, RELATOR SEN A. DE
MELLO; 515 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES
E 516 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
04/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DESPACHO AS CME, CEIC E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26