Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1795/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.361 de 23/09/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 1252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.361 de 23/09/1976
- Último estado:
- 23/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1976
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 1252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 33/1976
- Origem externa:
- MSG 33/1976
- Data de Leitura:
- 23/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, PRIMEIRO TENENTE, FORÇAS ARMADAS.
- 04/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 601 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006361/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 286 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 286 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006361/76.
DOFC 24 09 PAG 12651.
- 16/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 516 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 070 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 09/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 5623.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 603 - CSN.
DCN2 03 09 PAG 5379.
- 01/09/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/08/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 25/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 26 08 PAG 5083.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13