Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3316/1977
Norma Gerada
Lei nº 7.191 de 04/06/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.191 de 04/06/1984
Último estado:
04/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 62/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1979
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. DEFINIÇÃO, MEMBROS, JUIZ, COMPOSIÇÃO, (TSE).
12/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 294 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 168 DA PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 247 SUPAR MIN GAB CIVIL.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007191 DE 1984.
DOFC 05 06 PAG 7946.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007191 DE 1984.
DOFC 05 06 PAG 07946.
30/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 347 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 222 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 222 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 13 05 PAG 1553.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
23/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 183 - CR.
DCN2 24 04 PAG 1087.
17/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
09/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
09/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 10 04 PAG 0784.
09/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
09/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1113 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6308.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVO) QUE OFERACE.
06/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 09 PAG 4204.
06/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/02/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10