Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO BULHÕES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 149/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUTBRO DE 1953, ALTERADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/07/1984 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1983
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUTBRO DE 1953, ALTERADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PETROLEO. OBRIGATORIEDADE, SOCIEDADE, SUBSIDIARIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADO, TERRITORIO, INCIDENCIA, TAXA, VALOR, PRODUTO, EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, PLATAFORMA CONTINENTAL. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TAXA, ROYALTIES, PRODUTO, EXTRAÇÃO, PETROLEO, PLATAFORMA CONTINENTAL, DEPARTAMENTO, PRODUÇÃO, MINERAL, (MME), FINALIDADE, CONSTITUIÇÃO, FUNDO NACIONAL, MINERAÇÃO, (MEC).
- 01/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 081 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO
TOTALMENTE O PROJETO.
- 03/07/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00071 1984).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 11/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 418 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 067 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO COM
EMENDA.
- 12/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 13 04 PAG 0692.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, JOSE
FRAGELLI E JOSE LINS.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 107 - CR.
- 12/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 12/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 103 - CCJ, 104 - CME, 105 - CM E
106 - CF.
- 11/04/1984
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
RELATOR DA CF SEN GABRIEL HERMES, DESIGNADO EM 12 04 84.
PARECER DA CF, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL, COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN JOSE FRAGELLI, HELIO GUEIROS, JORGE
BORNHAUSEN E ROBERTO CAMPOS, EMITIDO EM 12 04 84.
RELATOR DA CM SEN JUTAHY MAGALHÃES, DESIGNADO EM 12 04
84.
PARECER DA CM, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL, COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN MARCELO MIRANDA E ALFREDO CAMPOS,
EMITIDO EM 12 04 84.
- 11/04/1984
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 06/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CME, CE, CM E CF.
DCN2 07 04 PAG 0599.
RELATOR (CCJ) SEN PASSOS PORTO EM 10 04 84.
PARECER (CCJ), SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO E PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN, EMITIDO EM 11 04 84.
- 06/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, VIRGILIO TAVORA E
PASSOS PORTO.
- 06/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 06/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 076 - CME, 077 - CE, 078 - CM E
079 - CF.
- 06/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, NOS TERMOS
RQ. 025.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 025).
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 025), EM 02 04 1984.
DCN2 03 04 PAG 0452.
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL EMITIDO EM 05 04 84.
- 29/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 025).
- 29/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 025, DE AUTORIA DO SEN NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 30 03 PAG 0405.
- 18/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 17/11/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 24/10/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 20/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL.
- 25/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 24/08/1983
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
- 22/06/1983
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 15/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CME, CE, CM E CF.
DCN2 16 06 PAG 2457.
- 15/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49