Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1990

(LEI DO CRIME ORGANIZADO)

Ver também: MSG 359/1995

Iniciativa
Deputado Federal MICHEL TEMER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3516/1989
Norma Gerada
Lei nº 9.034 de 03/05/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME ORGANIZADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.034 de 03/05/1995
Último estado:
01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-01 às 04:22
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME ORGANIZADO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, CRIANÇA, LENOCINIO, CONTRABANDO, TERRORISMO, FURTO, VEICULOS, CRIME DO COLARINHO BRANCO, COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, ACESSO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA, MATERIA ELEITORAL, BANCOS, INTERCEPTAÇÃO, COMUNICAÇÕES, TELEFONE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, SIGILO, INQUERITO POLICIAL, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO, PENA, COLABORAÇÃO, AGENTE, ESCLARECIMENTOS, CRIME, REU PRIMARIO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISORIA, FIANÇA, APELAÇÃO EM LIBERDADE. FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, PRISÃO, PROCESSO JUDICIAL. CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO, CONDENADO, CRIME ORGANIZADO. AUTORIZAÇÃO, INTIMAÇÃO, DEFENSOR PUBLICO, IMPRENSA.
01/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
26/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei , às fls nºs 178, Ofício nº 14, do Presidente do STF, comunicando que aqueleTribunal, por sua maioria, julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1570, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.034, de 30/05/1995, no que se refere aos das "fiscais e eleitorais".
Ao serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
20/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei , às fls nºs 154, Telegrama do STF, comunicando que o Tribunal, por sua maioria, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.034, de 30/05/1995, no que se refere aos das "fiscais e eleitorais".
20/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei , às fls nºs 155 a 177, cópia do Of. nº 506, de 16/12/96, do Presidente do Congresso Nacional ao Presidente do STF, encaminhando informações preparadas pela Advocacia do Senado Federal, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1517-6/600, requerida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
20/02/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a SGM
03/01/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
28/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei nesta oportunidade, às fls. 125, cópia do Ofício 618/96, do Presidente do STF, solicitando informações ao Congresso Nacional para fins de instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1517-6/6000 (fls. 126 a 153), impetrada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol/Brasil contra dispositivo constante da Lei nº 9.034, de 03/05/1995.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
28/12/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
19/10/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio (cn) nº 308,encaminhando mensagem 46,ao Sr. Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 62/90.
Oficio nº 309 (cn),ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados , comunicando que foi mantido o veto parcial ao PLC 62/90.
ao PLEG,com destino ao Arquivo.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 14:20 hs.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizado na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
04/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO, ATENDENDO A
SOLICITAÇÃO.
21/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 217, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
03/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009034 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00359 1995).
DOFC 04 05 PAG 06241.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 091, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 12 04 PAG 5070.
25/10/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 564, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
20/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 10 PAG
20/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
20/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS DO SENADO.
16/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 172 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DCN2 17 06 PAG 3209.
15/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 06 PAG 3148.
15/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM TURNO
SUPLEMENTAR, COM AS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 2 E 3, FICANDO
ESTAS EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADAS. IGUALMENTE NÃO
APROVADAS AS EMENDAS 4 E 5-R, AOS ARTIGOS SEGUNDO E
TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, RESPECTIVAMENTE, E, EM
DECORRÊNCIA, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1.
15/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 06 PAG
14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
09/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
09/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
07/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (ART. TERCEIRO DA
RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (ART. TERCEIRO DA
RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 323, DO SEN NEY MARANHÃO,
DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA
SESSÃO DE 24 DE MAIO DO CORRENTE.
DCN2 18 05 PAG 2387.
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (ART. TERCEIRO DA
RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (ART. TERCEIRO, DA
RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
27/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN JOSAPHAT
MARINHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DO DIA 04 DE MAIO PRÓXIMO.
DCN2 28 04 PAG 2030.
27/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL ÀS EMENDAS 2 E 3-PLEN,
COM AS SUBEMENDAS 1 E 2 QUE OFERECE, CONTRÁRIO A EMENDA
1-PLEN E OFERECENDO AS EMENDAS 4 E 5-R, RELATOR SEN AMIR
LANDO, EM SUBSTITUIÇÃO.
27/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO, DEPENDENDO DE
PARECER SOBRE AS EMENDAS (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO
110, DE 1993).
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (ART. TERCEIRO DA
RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
14/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
14/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO, DEPENDENDO DE PARECER DA CCJ,
SOBRE AS EMENDAS (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110/93).
01/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 11011.
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA DAS EMENDAS 01 A 03 - PLEN, DE AUTORIA DO
SEN JUTAHY MAGALHÃES.
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO, DA REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1370, DO SEN NELSON
CARNEIRO, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 02 12 PAG 11041.
29/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 432 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
DCN2 30 11 PAG 10847.
18/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 19 11 PAG 10628.
18/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
18/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 01 12 PAG 9792.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 381 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 11 PAG 9357.
18/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
17/09/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3743.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:47