Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2905/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.445 de 20/07/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DOCENTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PERTENCENTES AO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.445 de 20/07/1992
Último estado:
20/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 62/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DOCENTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PERTENCENTES AO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 178/1992
Origem externa:
MSG 178/1992
Data de Leitura:
21/05/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUMENTO, VENCIMENTOS, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, HORARIO DE TRABALHO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
04/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Arquivo.
24/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 503 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
20/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDENCIA DA REPUBLICA
SANCIONADA. LEI 008445 DE 1992.
DOFC 21 07 PAG 09593.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
20/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 282, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 763, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
09/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 481, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO E O SEU ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
09/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 150, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
07/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 07 PAG 5721.
07/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 07 07 PAG 5689.
06/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
06/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
02/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 487, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 03 07 PAG 5632.
01/07/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 07 PAG 5471.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45