Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2704/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.716 de 29/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALOGICOS DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.716 de 29/06/1965
- Último estado:
- 20/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALOGICOS DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 98/1965
- Data de Leitura:
- 06/04/1965
- Indexação:
- NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, REGISTRO GENEALOGICO, ANIMAL DOMESTICO.
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 1610/65, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO AS EMENDAS DO SENADO.
- 20/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004716 DE 1965.
DOFC 07 07 PAG
- 03/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 306, DO SEN RUY CARNEIRO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DA MATERIA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 714 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER,
OFERECENDO A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 E 2 - CPE.
REJEITADA A EMENDA 3 - PLEN.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS, PELA CCJ E CF, RELATOR SEN EURICO
REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA
3 - PLEN, ENQUANTO QUE PELA CF, SE MANIFESTA CONTRARIO
A DITA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA CPE, RELATOR SEN MEM DE SA,
CONTRARIO A EMENDA 3 - PLEN.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDA 3 - PLEN, DO SEN
JEFFERSON DE AGUIAR.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 271/65.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 271/65.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 271, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A SESSÃO DE 2 DE
JUNHO PROXIMO.
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 588 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 E 2 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 589 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 17/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 18 05 PAG
- 17/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26