Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3539/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.985 de 18/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4213, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963, DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.985 de 18/05/1966
- Último estado:
- 18/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1966
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4213, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963, DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 93/1966
- Origem externa:
- MSG 93/1966
- Data de Leitura:
- 22/02/1966
- 18/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004985 DE 1966.
DOFC 23 05 PAG.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 387 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
- 22/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 23 04 PAG.
- 22/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12