Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2072/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 60,45, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO JUIZ DAQUELE TRIBUNAL - DR. DILERMANDO XAVIER PORTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 60,45, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO JUIZ DAQUELE TRIBUNAL - DR. DILERMANDO XAVIER PORTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1965
- 12/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005451 DE 1968.
DOFC 14 06 PAG.
- 28/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 444 - CF, RELATOR SEN F. CORREA, FAVORAVEL.
- 09/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 401 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL.
- 29/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 23/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 897 - CF, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL, PELA
REJEIÇÃO, SOLICITANDO, POREM, SEJA OUVIDA A CCJ.
- 22/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 05 PAG.
- 22/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23