Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal ANIZ BADRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 539/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO PENAL, ESTABELECENDO PUNIÇÃO POR FRAUDE NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/1970 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1967
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO PENAL, ESTABELECENDO PUNIÇÃO POR FRAUDE NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1967
- 01/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00041 1970).
- 14/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DA CD COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA
APROVADO EMENDA DO SENADO.
- 23/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA 0FICIO 2375/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN ALOYSIO CARVALHO PARA ACOMPANHAR O
ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 908 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 15/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO E A EMENDA DE PLENARIO.
PREJUDICADO O PROJETO.
- 08/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 878 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO CARVALHO,
FAVORAVEL A EMENDA.
- 03/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
- 03/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTADA DE UMA EMENDA
DO SEN EURICO REZENDE.
- 26/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 824 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 18/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 18/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO.
- 17/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 11/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 734 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 08/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 05 PAG.
- 08/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47