Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal EDILSON TAVORA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 820/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.651 de 11/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, E APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.651 de 11/12/1970
- Último estado:
- 11/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, E APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1967
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ME), VENDA, PERMUTA, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERA
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 11/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005651 DE 1970.
DOFC 14 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 809 - CSN, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
PARECER 810 - CF, RELATOR W. ALCANTARA, FAVORAVEL.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 305/70.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 305, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN E CF.
DCN2 DE 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45