Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 292/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.764 de 16/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.764 de 16/12/1971
- Último estado:
- 16/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1971
- Descrição/Ementa
- DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 300/1971
- Origem externa:
- MSG 300/1971
- Data de Leitura:
- 19/08/1971
- 16/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005764 DE 1971.
DOFC 16 12 PAG
- 18/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. PARECER
ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR SEN EURICO
REZENDE; PARECERES ORAIS DAS CEIC E CF PELA REJEIÇÃO DA
DA EMENDA, RELATOR SEN FLAVIO BRITO; PARECER ORAL DA CLS
PELA REJEIÇÃO DA EMENDA, RELATOR SEN WILSON CAMPOS E
PARECER ORAL DA CF PELA REJEIÇÃO DA EMENDA, RELATOR SEN
F. BRITO. VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E EMENDAS.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. LEITURA PARECER 585 -
CR, RELATOR SEN JOSE LINDOSO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL
NOS TERMOS DO RQ. 248, DO SEN F. BRITO, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO. DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN, DO
SEN BENJAMIN FARAH. DESPACHO AS CCJ, CEIC, CLS E CF.
- 11/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 553 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN F.
BRITO; 554 - CEIC, FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 19 - CEIC E
CONTRARIO A EMENDA DO SEN HELVIDIO NUNES; 555 - CLS,
FAVORAVEL, RELATOR SEN WILSON CAMPOS; 556 - CF, FAVORAVEL
AO PROJETO E A EMENDA 3, COM SUBEMENDA, E CONTRARIO AS
EMENDAS 1, 4, 5, 6, 8, 10 E 11, RELATOR SEN FLAVIO BRITO.
- 08/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CEIC, CLS E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26