Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1016/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.863 de 12/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA PENHA DA SILVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.863 de 12/12/1972
Último estado:
12/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 01:18
Identificação:
Autógrafo - PLC 63/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/11/1972
Descrição/Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA PENHA DA SILVA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 358/1972
Origem externa:
MSG 358/1972
Data de Leitura:
14/11/1972
Indexação:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
12/06/1973
SF-SF - Senado Federal
Ação:
REPUBLICAÇÃO DA LEI/005863/72 NO DOFC DE 12 06 PAG
5625.
06/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA MSG 37 A PRES REP SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
NO TEXTO DA LEI REFERENTE A MATERIA.
05/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 110 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS
AUTOGRAFOS.
DCN2 06 06 PAG 1829.
23/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 23 03 73 OF. 65 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 23 03 73 MSG 434 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
12/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005863/72.
12/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005863/72.
DOFC 13 12 PAG 11131.
04/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 382 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 129 PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
01/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02/12 PAG 5310.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER FAVORAVEL CF, RELATOR SEN SALDANHA
DERZI.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 207 DO SEN JOSE LINDOSO, DE
URGENCIA.
28/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CF.
DCN2 29/11 PAG 5007.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 333 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
27/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP ARY DE LIMA.
24/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
24/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
22/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CF.
22/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
22/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ARTHUR SANTOS.
20/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL.
16/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 17/11 PAG 5037 COL 1.
16/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19