Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4691/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.550 de 05/07/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.550 de 05/07/1978
- Último estado:
- 05/07/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1978
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 5/1978
- Origem externa:
- MSG 5/1978
- Data de Leitura:
- 12/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, APLICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGO, FUNÇÃO, SERVIÇO CIVIL, TERRITORIOS FEDERAIS. EXECUÇÃO, TRABALHO, INFLAMAVEIS, ELETRICIDADE, PERICULOSIDADE.
- 04/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 233 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 233 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/07/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006550/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
- 05/07/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006550/78.
DOFC 06 07 PAG 10407.
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 238 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 074 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3323.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 187, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 30 06 PAG 3314.
- 28/06/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 389 - CSPC E 390 - CF.
DCN2 29 06 PAG 3257.
- 28/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
EVANDRO CARREIRA.
- 28/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 28/06/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/06/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 22/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 23 06 PAG 3076.
- 22/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45