Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal PACHECO CHAVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2087/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 20, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1981
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 20, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REMUNERAÇÃO, PERITO, ASSISTENTE TECNICO, ENCARGO, PARTES PROCESSUAIS.
- 26/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
- 04/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 728 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 05 12 PAG 5291.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/10/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 877 - CCJ.
DCN2 08 10 PAG 3948.
- 29/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 12/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 06 PAG 2654.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11