Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal RENATO AZEREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4906/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.085 de 21/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.085 de 21/12/1982
- Último estado:
- 21/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1982
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. ALTERAÇÃO, NORMAS, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO. AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO, SOLO, (MME), (DNPM), DIVIDA, CREDOR.
- 07/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 081 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO,
EM 07 03 83.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 545 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 543 SUPAR MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007085/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007085/82.
DOFC 22 12 PAG 23960.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 336 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 228 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4663.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ADERBAL
JUREMA E HUMBERTO LUCENA.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL DA CME FAVORAVEL, RELATOR SEN
LUIZ CAVALCANTE.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECER 985 - CCJ.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO RQ. 272, DOS SEN JOSE FRAGELLI E
ADERBAL JUREMA SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 14/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 01/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 02 06 PAG 1949.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32